Submarino vai pagar indenização por cobrar preços divergentes

O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis, condenou a Submarino a pagar indenização no valor de R$ 3 mil a um consumidor.

Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

Decisão altera correção monetária em dano moral

Compra pela internet deve ser ressarcida

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Justiça nega indenização a consumidor insatisfeito com prótese capilar

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Prefeitura é condenada por não pagar obra para empreiteira

Ministério Público de SP pede que Google explique crimes praticados no Orkut

Chargista receberá indenização por uso indevido de sua obra

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

Tetraplégico ganha ação contra Gol por cadeira de rodas danificada em viagem

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

TJMG condena Supermercado a indenizar ajudante acusado de furto (Ap. Cv. 461.478-8)

Contribuição previdenciária não incide sobre vale-transporte

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) não obteve êxito na pretensão de fazer incidir a contribuição previdenciária sobre o vale-transporte.

Ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal, diz TJ-SP

Enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar.

Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição

Ré colocava créditos em cartões de funcionários já demitidos.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé por atestado médico adulterado

Juízo de 1º grau também negou estabilidade conferida à trabalhadora, gestante na época, por confirmar a justa causa.

Uso de personagens infantis sem licença do autor gera indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.500,00 reais.